Termos de Uso
novexarapath - Plataforma de Estratégias Financeiras
Última atualização: 15 de janeiro de 2025
1 Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar a plataforma novexarapath (novexarapath.com), você concorda expressamente com estes Termos de Uso. Estes termos constituem um acordo legal vinculativo entre você e a novexarapath, estabelecendo as condições sob as quais pode utilizar os nossos serviços de educação financeira e estratégias de marketing empresarial.
Se não concordar com qualquer parte destes termos, deve cessar imediatamente a utilização da plataforma. A continuação do uso após modificações aos termos constitui aceitação das alterações.
É sua responsabilidade rever periodicamente estes termos para estar ciente de eventuais alterações.
2 Descrição dos Serviços
A novexarapath oferece uma plataforma educacional especializada em estratégias financeiras e marketing empresarial. Os nossos serviços incluem conteúdo educativo, recursos de aprendizagem, e orientações sobre desenvolvimento de competências financeiras.
Recursos Disponíveis
- Conteúdo educativo sobre gestão financeira e estratégias de negócio
- Recursos de aprendizagem para desenvolvimento de competências
- Orientações sobre planeamento financeiro e análise de mercado
- Materiais de estudo e casos práticos
- Ferramentas de avaliação e acompanhamento de progresso
Todos os conteúdos são fornecidos exclusivamente para fins educacionais e de desenvolvimento de competências. Não constituem aconselhamento financeiro personalizado nem garantias de resultados específicos.
3 Obrigações do Utilizador
Como utilizador da plataforma novexarapath, compromete-se a utilizar os serviços de forma responsável e em conformidade com a legislação aplicável. É fundamental manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.
Condutas Proibidas
- Partilhar ou distribuir conteúdo protegido por direitos autorais sem autorização
- Utilizar a plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas
- Tentar aceder a áreas restritas ou comprometer a segurança do sistema
- Publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou inadequado
- Interferir com o funcionamento normal da plataforma
- Criar múltiplas contas para contornar limitações de serviço
Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar contas que violem estas disposições, sem aviso prévio e sem reembolso de valores pagos.
4 Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma novexarapath, incluindo textos, imagens, vídeos, gráficos, logotipos e materiais educativos, está protegido por direitos de propriedade intelectual. Estes direitos pertencem à novexarapath ou aos seus licenciadores.
Uso Permitido
É concedida uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para utilizar o conteúdo exclusivamente para fins de aprendizagem pessoal. Esta licença não inclui o direito de reprodução, distribuição ou modificação do conteúdo.
Qualquer uso não autorizado do conteúdo pode resultar em ações legais e na rescisão imediata do seu acesso à plataforma. Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros e esperamos que os utilizadores façam o mesmo.
5 Privacidade e Proteção de Dados
A proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade fundamental. Recolhemos e processamos informações pessoais de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e outras leis aplicáveis de proteção de dados.
Dados Recolhidos
- Informações de registo e contacto
- Dados de utilização da plataforma
- Preferências de aprendizagem e progresso
- Informações de pagamento (processadas por terceiros seguros)
- Dados de navegação e cookies técnicos
Tem o direito de aceder, corrigir, eliminar ou limitar o processamento dos seus dados pessoais. Para exercer estes direitos ou para questões relacionadas com privacidade, contacte-nos através dos meios indicados no final destes termos.
6 Limitações de Responsabilidade
A novexarapath fornece conteúdo educacional e recursos de aprendizagem, mas não garante resultados específicos nem assume responsabilidade por decisões tomadas com base no conteúdo da plataforma. Os serviços são fornecidos "tal como estão" e "conforme disponíveis".
Todo o conteúdo destina-se exclusivamente a fins educacionais. Não constitui aconselhamento financeiro, de investimento ou profissional personalizado.
Exclusões de Responsabilidade
- Perdas financeiras decorrentes de decisões baseadas no conteúdo
- Interrupções temporárias ou permanentes do serviço
- Erros ou omissões no conteúdo educativo
- Danos resultantes de vírus ou outros elementos prejudiciais
- Perda de dados ou informações armazenadas
A responsabilidade total da novexarapath, independentemente da causa da ação, não excederá o valor pago pelos serviços nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.
7 Modificações e Terminação
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na plataforma. É sua responsabilidade rever periodicamente estes termos.
Terminação de Conta
Pode cancelar a sua conta a qualquer momento contactando o nosso suporte. Podemos suspender ou cancelar contas que violem estes termos ou por outros motivos legítimos, com ou sem aviso prévio.
Após a terminação, perderá o acesso a todos os conteúdos e recursos da plataforma. As disposições destes termos que, por natureza, devem sobreviver à terminação, permanecerão em vigor.
8 Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos de Uso são regidos pela lei portuguesa. Quaisquer disputas decorrentes destes termos ou da utilização da plataforma serão submetidas à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.
Se alguma disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A invalidade de uma disposição não afeta a validade do acordo como um todo.
Resolução de Conflitos
Encorajamos a resolução amigável de disputas através de contacto direto connosco. Para questões que não possam ser resolvidas diretamente, pode recorrer aos meios de resolução alternativa de litígios disponíveis.
Contacto para Questões Legais
novexarapath - Plataforma de Estratégias Financeiras
Morada: N4 493, 2985-215 Pegões, Portugal
Telefone: +351 238 604 300
Email: info@novexarapath.com